SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 15/09/2025 - 18:00	Encerramento: 15/09/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 50ª Sessão Ordinária, de 11 setembro de 2025.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 50ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Prefeito Miguel Pereira, 12 de setembro de 2025. Ofício nº 153/GAP/2025 Assunto: Convênio APAE Miguel Pereira Exmo. Sr. Presidente, Temos a honra de nos dirigir a essa Colenda Casa de Leis, através de V. Exa., para apresentar e dar ciência do Termo de Convênio N° 001/2025, em anexo, celebrado entre o Município de Miguel Pereira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira - APAE Miguel Pereira. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, Pedro Paulo Sad Coelho Prefeito Municipal

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025 Processo: - Autor: Vitor Ralha Turno:	Autoriza o Município de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Kiki Família Turno:	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos.	Proposição distribuída às comissões
3 - Indicação nº 28 de 2025 Processo: - Autores: Evandro Taubinha, Maurinho Turno:	Solicita a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) do tipo A, segundo a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, em pontos estratégicos ao longo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau e da Av. Frederico Wangler, no bairro da Praça da Ponte.	Proposição aguardando leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.	Proposição aprovada em 2º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Indicação nº 28 de 2025 Processo: - Autores: Evandro Taubinha, Maurinho Turno:	Solicita a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) do tipo A, segundo a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, em pontos estratégicos ao longo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau e da Av. Frederico Wangler, no bairro da Praça da Ponte.	Proposição aprovada