48ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.247.788,19.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 288.096,00.

Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 25.218,32.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 43.374,48.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 147.552,00.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e direitos e eles relativos – ITBI, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, conforme artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, para as famílias com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos estipulados pelo Governo Federal.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Maria da Aparecida Genelhu Oliveira.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lúcia Maria Teixeira de Freitas.

Moção de Aplausos encaminhada para a Diretoria da AFALA de Governador Portela.

Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira).

Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Moção de Aplausos encaminhada para a Diretoria da AFALA de Governador Portela.