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41ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/08/2025 - 18:00 Encerramento: 11/08/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 40ª Sessão Ordinária, de 7 de agosto de 2025.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 40ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Mensagem nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.
 Proposição distribuída às comissões
2 - Mensagem nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.818.996,00.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Proposição distribuída às comissões
3 - Mensagem nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 9.156.975,00.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Proposição distribuída às comissões
4 - Mensagem nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 717.000,00.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Proposição distribuída às comissões
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Resolução nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre desafetação de bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Proposição aprovada