32ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, à autoridade competente, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Solicita o estudo da viabilidade de implementação de uma vaga para carga e descarga no lado esquerdo da Rua Francisco Alves, centro, Miguel Pereira.

Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Ghabriel William Azevedo Policarpo, em reconhecimento à sua dedicação, esforço e conquista pela conclusão da formação como Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil.

Altera a Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.

Solicita o estudo da viabilidade de implementação de uma vaga para carga e descarga no lado esquerdo da Rua Francisco Alves, centro, Miguel Pereira.

Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Ghabriel William Azevedo Policarpo, em reconhecimento à sua dedicação, esforço e conquista pela conclusão da formação como Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil.