| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Mensagem nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.839,63.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
Mensagem nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Mensagem nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.558.009,59, a favor do Fundo Municipal de Educação.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
Mensagem nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.709.943,19, a favor do Fundo Municipal de Educação.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
Mensagem nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Proposição distribuída às comissões |
6 -
Mensagem nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Proposição distribuída às comissões |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno:
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Dispõe sobre a proibição de instalação e de comercialização de escapamentos de motocicletas que não sejam originais ou que aumentem a emissão de ruído.
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Proposição distribuída às comissões |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno:
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes.
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Proposição distribuída às comissões |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno:
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thiago de Souza Pereira.
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Proposição distribuída às comissões |
10 -
Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Turno: Único
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Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Kaio de Paula Nascimento.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Moção nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Turno: Único
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Pablo Boeno Galhano.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Moção nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Turno: Único
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Michelangelo de Lima Nunes.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
