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24ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/05/2025 - 18:00 Encerramento: 19/05/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 23ª Sessão Ordinária, de 15 de maio de 2025.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 23ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Palavra Livre:

Fizeram o uso da Tribuna os Vereadores Mongin e Kiki Família.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno:
Dispõe sobre a proibição da cobrança na instalação de hidrômetros no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
 Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno:
Dispõe sobre a criação da Comenda Medalha de Mérito Cultural.
 Proposição distribuída às comissões
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno:
Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Renata Alves Pereira.
 Proposição distribuída às comissões
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Cria os cargos de Analista em Administração Municipal no âmbito do Município de Miguel Pereira, subordinados à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e dá outras providências.


Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência. 		Proposição aprovada em 2º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno:
Considera e declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a “Loja Maçônica Resplandecer da Acácia" nº 3.157.
 Proposição aprovada
3 - Projeto de Resolução nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
 Proposição aprovada