SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 24/04/2025 - 18:00	Encerramento: 24/04/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2025.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 17ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE-RJ.	Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Resolução nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Altera o Anexo I da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.	Proposição distribuída às comissões
3 - Moção nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Mongin Turno: Único	Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Neide Chaves da Rosa, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE-RJ. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada
4 - Moção nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Mongin Turno:	Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Neide Chaves da Rosa, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.	Proposição aprovada