11ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e dá outras providências.

Encaminha Veto Total à Lei nº 4356, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo aos Atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Wagner dos Santos Barros, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.976.431,70, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Wagner dos Santos Barros, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.