3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/02/2025 - 18:00 Encerramento: 24/02/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária, de 20 de fevereiro de 2025.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 2ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete da Presidência
Miguel Pereira, 5 de fevereiro de 2025.
C.I. GAP/CMMP n° 001/2025
Do: Gabinete da Presidência
Para: Secretaria Administrativa
Assunto: comunicação de viagem particular
Informo que estarei em viagem de caráter particular no período de 27/02/2025 a 13/03/2025. Contudo, esclareço que minha ausência se dará apenas em relação as atividades da Mesa Diretora, mantendo-me disponível para eventuais demandas administrativas e institucionais, caso necessário. Solicito que quaisquer assuntos urgentes sejam encaminhados conforme os tramites regimentais da Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Vitor Batista Ralha de Afonseca
Presidente

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Mensagem nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Proposição distribuída às comissões
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada