4ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura

Leitura da Ata da 3ª Sessão Extraordinária, de 20 de janeiro de 2025.

Ata da 3ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira

Miguel Pereira, 31 de janeiro de 2025.

Ofício nº 006/2025/GAP/CM

Sr. Presidente,

Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das mensagem legislativa n.º 005/2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interessse público.

Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Pedro Paulo Sad Coelho
Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete da Presidência

Edital nº 3/2025 – Sessão Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessõe Extraordinária em 7 de fevereiro (sexta-feira) às 15h (quinze horas), para apreciação da Mensagem nº 005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interessse público e dá outras providências, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do ofício nº 006/2005/GAP/CM, de 31/012025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19 19, § 3°, inciso |, da Lei Organica Municipal.

Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 31 de janeiro de 2025.

Vitor Batista Ralha de Afonseca
Presidente