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26ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 17/01/2024 - 18:00 Encerramento: 17/01/2024 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 208ª Sessão Ordinária, de 28 de dezembro de 2023.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 208ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Prefeito
Miguel Pereira, 10 de janeiro de 2024.
Ofício nº 004/2024/GAB
Prezado Sr. Presidente, Eduardo Paulo Corrêa,
Assunto: Solicitação faz.
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária nessa Casa de Leis, no dia 17 de janeiro de 2024, quarta-feira, para apreciação de proposta legislativa que visa promover a suplementação ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
André Pinto de Afonseca
Prefeito Municipal
Correspondências Expedidas:

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete da Presidência
Edital nº 001/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias no dia 17 de janeiro de 2024 (quarta-feira), às 18 e às 19 horas, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, combinado com o artigo 19, § 3º, I, da Lei Orgânica Municipal, em decorrência do Ofício nº 004/2024/GAB, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação da respectiva matéria.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 12 de janeiro de 2024.
Eduardo Paulo Corrêa
Presidente
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Mensagem nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 885.624,56.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Proposição distribuída às comissões
2 - Mensagem nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.793.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Proposição distribuída às comissões
3 - Mensagem nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.009.100,00.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Proposição distribuída às comissões
4 - Mensagem nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.907.523,64, em favor do Fundo Municipal de Educação.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Proposição distribuída às comissões
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária