Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2025 em 53ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2025

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lúcia Maria Teixeira de Freitas.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2025 | Proposição aprovada | 22/09/2025

Observação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.