Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 36 de 2020 em 240ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura (240ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 36 de 2020
Solicita mais rigor na fiscalização e punição de indivíduos causadores de danos ao meio ambiente, em especial no que se refere às sanções aplicáveis às infrações contra à flora, dispostas nos arts. 42 a 56, da Lei Municipal nº 2.647, de 24 de novembro de 2011.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação