Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2024 em 280ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (280ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2024

Institui no âmbito municipal o incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Município.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2024 | Proposição aprovada em 2º turno | 02/12/2024

Observação

Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.