Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2024 em 280ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (280ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2024
Institui no âmbito municipal o incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 02/12/2024
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.