Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 em 223ª Ordinária da 17ª Legislatura (223ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 | Proposição aprovada | 08/04/2024
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.