Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 em 170ª Ordinária da 17ª Legislatura (170ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. O imóvel fica localizado na Área de Terras designada por “A”, situado na Estrada Dr. Joaquim Nicolau, s/nº, Bairro Praça da Ponte, no perímetro urbano deste 1º Distrito de Miguel Pereira-RJ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 | Proposição aprovada | 29/06/2023
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.