Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 em 170ª Ordinária da 17ª Legislatura (170ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Educação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 | Proposição aprovada | 29/06/2023
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.