Ordem do Dia/Expediente: 14 - Mensagem nº 16 de 2020 em 214ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura (214ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 16 de 2020
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação