1 - Mensagem nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 505.835,34 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
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Matéria não votada
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2 - Mensagem nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 580.615,94 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).
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Matéria não votada
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3 - Mensagem nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.560,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos).
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Matéria não votada
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4 - Mensagem nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.743,04 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos).
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Matéria não votada
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5 - Mensagem nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.812,25 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos).
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Matéria não votada
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6 - Mensagem nº 8 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda.
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Matéria não votada
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7 - Mensagem nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.044,37 (cento e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
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Matéria não votada
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8 - Mensagem nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.741,08 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos).
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Matéria não votada
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9 - Mensagem nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.832,58 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
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Matéria não votada
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10 - Mensagem nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.529,43 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos).
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Matéria não votada
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11 - Mensagem nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.765,04 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos).
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Matéria não votada
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12 - Mensagem nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel.
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Matéria não votada
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13 - Mensagem nº 15 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda.
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Matéria não votada
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14 - Mensagem nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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15 - Mensagem nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos.
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Matéria não votada
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16 - Mensagem nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito, no Terceiro Distrito e na localidade de Vera Cruz.
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Matéria não votada
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17 - Mensagem nº 19 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
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Proíbe a dupla função dos motoristas e obriga a existência de agente de bordo do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Cléber do Táxi
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Disciplina a utilização do uso do viário urbano, do Município de Miguel Pereira pelos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, executados pelas operadoras de tecnologia de transporte.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Resolução nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza a viagem dos vereadores Vitor Ralha e Cléber do Táxi para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Resolução nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza a viagem do vereador Anderson de S. Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
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Solicita uma academia ao ar livre para o bairro Francisco Fragoso, em Miguel Pereira.
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Matéria não votada
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24 - Moção nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Cléber do Táxi
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo Sr. Antonio de Souza Guillen.
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Matéria não votada
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