Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 135 de 2025 em 76ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 135 de 2025
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre alterações na Lei n.º 4.396, de 11 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 135 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 18/12/2025
Observação