1 - Projeto de Lei Complementar nº 238 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 238 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em 1ª votação
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2026 à 2029.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em 1ª votação
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
|
Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 3.689, de 7 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Miguel Pereira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.323.933,49.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
|
