Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 126 de 2025 em 68ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 126 de 2025
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento às exigências da legislação federal pertinente e às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Mensagem nº 126 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/11/2025
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