1 - Mensagem nº 125 de 2025
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 359
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de áreas de terras, e da outras providências.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 126 de 2025
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 360
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento às exigências da legislação federal pertinente e às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 127 de 2025
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 362
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.834,53.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 128 de 2025
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 361
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 421.549,68.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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