Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 55 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 55 de 2025
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Mensagem nº 55 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 04/08/2025
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