Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 43 de 2024 em 222ª Ordinária da 17ª Legislatura (222ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 43 de 2024
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Mensagem nº 43 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 04/04/2024
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