Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 93 de 2022 em 97ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (97ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Mensagem nº 93 de 2022

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Em Regime de Urgência.