1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 8.362.674,48 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 562.769,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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12 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 22
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Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 13
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Solicita a possibilidade de instalação de uma pequena Secretaria para Soluções de Pequenos Negócios, em Conrado 3º distrito.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 14
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Solicita a possibilidade de Rever Indicação anterior, onde se pede: Reforma, Pintura, e Iluminação da Ciclovia de Conrado 3º distrito.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 15
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Solicita que o Projeto existente para o espaço onde será construída a Quadra de Esportes de Mangueiras - 3 distrito, que seja incluído um campo de “Grama Sintética” e que o mesmo seja colocado logo em prática.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 16
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Solicita a possibilidade de se Rever as Indicações Anteriores das PONTES DE DIFICIL ACESSO: 1ª Ponte de Cabo de Aço da acesso a Rua Caminho do Jola. 2ª Ponte de Pedestre e de Veículos do final da Rua Santana. 3ª Finalizar a melhoria e Reforma na Ponte de Pedestre – Balança mais não cai em Santa Branca. Reafirmo, todas já pedidas anteriormente.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 17
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Solicita a possibilidade de iniciar a REURB em Conrado 3º distrito.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 18
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Solicita a possibilidade de se ter um Maqueiro, para a UBS de Mangueiras- 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 19
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Solicita a possibilidade de reaver Indicação anterior, onde se pede: Construção de Gavetas Vertical, Reforma da Capela, do Cemitério de Conrado 3º distrito.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 20
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Solicita a possibilidade de Asfaltamento em Ruas de Conrado 3º distrito, que ainda se encontram sem asfalto. São as seguintes Ruas: Mangueiras; Aldo Cotard, Francisco Santoro, Jose de Luca. Conrado; Sinezio Pinto, Jose Maria de Luca, Deputado Jose Vaz de Miranda, Santana, Tva Vitória, Major Mario Lamartine parte, Adelaide Vassalo, Waldemar Rodrigues.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 21
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Solicita recapeamento da Rua José Rezende.
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Aprovado por unanimidade
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