1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 1.870.536,87 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 238.977,86 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Indicação nº 79 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 75
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Solicita que se estude a possibilidade de criar um “Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA”.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 80 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 76
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Solicita que se estude a possibilidade de criação de uma área para a prática de WHEELING (ou freestyle), modalidade que se baseia no controle e equilíbrio da moto com o objetivo de se fazer manobras perfeitas, sempre com certo grau de dificuldade.
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Aprovado por unanimidade
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