1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 67.003,65 (sessenta e sete mil, três reais e sessenta e cinco centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Indicação nº 73 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 46
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Solicita junto a Secretaria Municipal de Saúde, que se estude a possibilidade de implementação de um programa para assegurar o direito ao PARTO HUMANIZADO, de acordo com a Lei Estadual 7191 de 06 de junho de 2016.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção nº 119 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 45
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Moção de Aplausos encaminhada a todos os profissionais da Educação em reconhecimento ao desempenho obtido no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 120 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 47
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Willian Rezende Gomes
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Aprovado por unanimidade
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