1 - Mensagem nº 127 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.291.713,75 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos). EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2019
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2019
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Miguel Pereira, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2019
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 88 de 2019
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
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Solicita a extensão de rede em baixa tensão 220/127 para a Rua Renato Goes Azevedo (Rua das Couves), bairro Vera Cruz.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 51 de 2019
Turno: Único
Autor: Kiki Família
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Moção de Aplausos encaminhada às Diretoras e aos Professores e Funcionários da Escola Municipal São Judas.
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Aprovado por unanimidade
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