Resumo (93ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Não houve quórum para abertura dos trabalhos, segundo art. 106 do Regimento Interno. Assim, o Sr. Presidente encerrou a sessão às dezoito horas e dezenove minutos e convocou os senhores vereadores para a sessão ordinária prevista para vinte e sete de abril, às dezoito horas.

Gabinete da Presidência. Portaria nº 38, de 20 de abril de 2026. Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 22 de abril de 2026 (quarta-feira). Portaria não lida por falta de quórum.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Promotoria de Justiça de Miguel Pereira. Ofício nº 052/2026-PJMPE, de 10 de abril de 2026. Noticiado: Mauro Celso Pereira dos Santos. Assunto: Ouvidoria n° 1080462 – Notícia possível ocorrência de ato de improbidade ou quebra de decoro por parte do vereador Mauro Celso. Requerimento de medidas preventivas na esfera político-administrativa. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira, considerando o procedimento em referência, encaminha a V.Exa. cópia integral do presente feito e dos autos nº 0000412-16.2026.8.19.0033, para ciência dos fatos e eventuais providências. Ofício não lido por falta de quórum.