1 - Mensagem nº 16 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que cria o Centro de Convivência Infanto Juvenil com Medida de Proteção em Regime de Acolhimento.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 18 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 19 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.999.954,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre a fixação do evento “MP Motor Classic” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre a fixação do Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 1 de 2026
Autores: Beiçola, Cléber do Táxi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Família, Mario Neves, Maurinho
Número de Protocolo: 29
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Requer ao Exmo. Sr. Presidente, Vitor Batista Ralha de Afonseca, a imediata suspensão e, posteriormente, a rescisão dos contratos de prestação de serviços de imprensa celebrados entre o Poder Legislativo e as empresas Nivea Vitoria Vieira e Americo Luiz Amaral Cordeiro.
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8 - Moção nº 4 de 2026
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 32
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Moção de Aplausos encaminhada ao Sr. Christian Saavedra Ferreira Deister Machado, pela conquista do título pan-americano de Mountain Bike Downhill.
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Matéria lida
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