Matérias da Ordem do Dia (86ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Sr. Christian Saavedra Ferreira Deister Machado, pela conquista do título pan-americano de Mountain Bike Downhill. - Moção nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 23/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Beiçola, Cléber do Táxi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Família, Mario Neves, Maurinho
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Requer ao Exmo. Sr. Presidente, Vitor Batista Ralha de Afonseca, a imediata suspensão e, posteriormente, a rescisão dos contratos de prestação de serviços de imprensa celebrados entre o Poder Legislativo e as empresas Nivea Vitoria Vieira e Americo Luiz Amaral Cordeiro. - Requerimento nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 23/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 481.104,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Proposição aprovada | 23/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição aprovada | 23/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Proposição aprovada | 23/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |