Matérias do Expediente (238ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

Compreendendo a importância da inclusão social de pessoas com deficiência, solicita que o Município faça um convênio com empresas privadas, as quais desejam explorar as atividades esportivas e culturais na cidade, oferecendo entrada gratuita para essas pessoas, podendo estender ao seu respectivo acompanhante. O convênio pode estabelecer um percentual, a ser definido, da carga máxima de ingressos disponíveis.

Solicita a aquisição de 2 (dois) “túneis infláveis de assepsia”, para que sejam colocados na entrada da agência da Caixa Econômica Federal e do Supermercado Bramil.

Solicita a troca de lâmpadas de iluminação pública em toda a extensão da Estrada da Usina de Vera Cruz.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos).

O presente crédito tem como objetivo a Aquisição de Materiais Escolares, para a SME e são advindos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 369.880,33 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e três centavos).

Tendo em vista o repasse do Governo Federal, do Auxílio Financeiro para ações de saúde, através da Lei Complementar nº 173/20, necessário se torna a abertura do presente Crédito Especial.