Matérias do Expediente (59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 162/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “autoriza o Município de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo sus, e dá outras providências”.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 172/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “denomina ‘Lizete Fonseca Oliveira’ a praça localizada às margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso”.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Francisco Portinho.

Dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira, Cleverton da Silva Salvado e Cristiano Maia Arantes, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.