Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 430, de 9 de agosto de 2024, para criar a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – INVEST MP, no âmbito da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 06/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 06/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Josi do Posto
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo Fernandes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2025 | Proposição aprovada | 06/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Joselaine Aragão da Silva Rampini. - Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2025 | Proposição aprovada | 06/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Daiane de Araújo Canêdo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2025 | Proposição aprovada | 06/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Wania Santos da Silva Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 192 de 2025 | Proposição aprovada | 06/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Guilherme Cardoso Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 193 de 2025 | Proposição aprovada | 06/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Solicita o estudo para a execução de paisagismo do lado esquerdo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau na Praça da Ponte, trecho que compreende a esquina com o PSF 2 até a altura do Hortifrúti. - Indicação nº 33 de 2025 | Proposição aprovada | 06/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |