Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha, Maurinho
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Solicita a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) do tipo A, segundo a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, em pontos estratégicos ao longo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau e da Av. Frederico Wangler, no bairro da Praça da Ponte. - Indicação nº 28 de 2025 | Proposição aprovada | 15/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025. - Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 15/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 156 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 15/09/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |