Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marroni dos Santos Alves. - |
Matéria lida |