Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 90 de 2025 em 50ª Ordinária da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 90 de 2025
Encaminha, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 90 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/09/2025
Observação