Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada para a Diretoria da AFALA de Governador Portela. - Moção nº 42 de 2025 | Proposição aprovada | 04/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 239
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 04/09/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 245
Turno: Único
Texto original
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Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 | Proposição aprovada | 04/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 248
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 146 de 2025 | Proposição aprovada | 04/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |