Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 | Proposição aprovada | 04/09/2025
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.