Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Sidnei de Souza Fonseca, pelos excelentes serviços prestados a esta Câmara Municipal, por mais de vinte e seis anos.

Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Comandante da 2ª CIA, 1º Tenente Luciano da Silva Santos (RG 75.982), bem como aos integrantes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) desta unidade, 3º Sargento PM Rodrigo Dias de Castro (RG 90.731), 3º Sargento PM Danilo Caetano Takiguti RG (94.455) e o 3º Sargento PM Oseas Rosa Rodrigues (RG 99.482).

Solicita à Secretaria de Obras, que verifique, em caráter de urgência, a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria ou de estrutura metálica na Estrada do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito.

Solicita a instalação de 4 (quatro) quebra-molas ou redutores de velocidade, o primeiro próximo à Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Praça, o terceiro no Posto de Saúde Álvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro Mangueiras, e o último antes da Igreja de Santana, na altura do nº 30.180 no Terceiro Distrito.

Veto Total ao Autógrafo n.º 097/2025, de autoria do Vereador Kiki Família, que "denomina 'Espaço de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza' o espaço de shows e eventos situado em Governador Portela, atrás da Estação Ferroviária".

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Veto Total ao Autógrafo n.º 096/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre limitação da distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias".

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Altera o art. 5° da Lei n° 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com redação dada pela Lei n° 4.367, de 25 de março de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedagógicos no Munícipio de Miguel Pereira e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na dívida ativa e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.733,66, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 204.076,61, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.101,44, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.652,99, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 213.518,20, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.