Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 112 de 2025 | Proposição aprovada | 11/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |