Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber do Táxi
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. João Caetano Leite. - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025 | Proposição aprovada | 10/07/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 10/07/2025 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
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Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 10/07/2025 - Para 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |