Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre limitação da distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Denomina "Espaço de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza" o espaço de shows e eventos situado em Governador Portela, atrás da Estação Ferroviária. - |
Matéria lida |