1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em 1ª e única votação em Regime de Urgência.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
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Dispõe sobre a proibição da contratação de serviços de moto entrega por usuários de motocicletas com escapamento adulterado.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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3 - Indicação nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
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Solicita a doação/distribuição de máscaras de proteção individual para a população.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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4 - Indicação nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
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Solicita instalação de cabine sanitária no bairro de Barão de Javary – Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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5 - Indicação nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Roberto Pitanga
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Solicita a instalação de 01 (um) braço de iluminação pública na Rua Marcelo, próximo ao número 55 (rua sem saída), no bairro Jardim Ramada, em Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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6 - Moção nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
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Moção de Aplausos encaminhada Ilma. Sra. Gledis Gilza Kuntze.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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7 - Moção nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
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Moção de Aplausos encaminhada à Empresária Ana Beatriz Bitencourt Guimarães.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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