1 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Resolução nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 79
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Autoriza viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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5 - Moção nº 8 de 2025
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 81
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Moção de Aplausos encaminhada a Torcida Fogo Serrano, a primeira torcida inclusiva do Brasil.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 9 de 2025
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 82
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Moção de Aplausos encaminhada a Diocese de Valença-RJ, em homenagem aos seu centenário.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 83
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Orcival Francelino de Souza, conhecido como Cival Barraqueiro, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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