Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada a Torcida Fogo Serrano, a primeira torcida inclusiva do Brasil. - Moção nº 8 de 2025 | Proposição aprovada | 03/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada a Diocese de Valença-RJ, em homenagem aos seu centenário. - Moção nº 9 de 2025 | Proposição aprovada | 03/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Orcival Francelino de Souza, conhecido como Cival Barraqueiro, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - Moção nº 10 de 2025 | Proposição aprovada | 03/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 03/04/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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Autoriza viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 35 de 2025 | Proposição aprovada | 03/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | Proposição aprovada | 03/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Proposição aprovada | 03/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |