Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigação de prestadoras de serviço público que operam no município a retirar cabos e fiações da rede aérea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para cadeirantes em eventos públicos e privados realizados no Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do município de Miguel Pereira.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências.